Constrained-off: o que é, por que acontece e como impacta usinas solares e eólicas

Se você atua com operação, manutenção ou estratégia em usinas solares e eólicas, este artigo é essencial para entender os impactos regulatórios e operacionais do constrained-off.

Você vai descobrir:

• O que é constrained-off e como ele difere do curtailment
• Qual o papel do ONS e da Aneel nesses eventos
• Como funcionam os direitos de ressarcimento
• Como usinas podem prever e reduzir impactos financeiros com tecnologia preditiva
  
  

O que é Constrained-off?

Constrained-off ocorre quando uma usina está tecnicamente pronta para gerar energia, mas é impedida de injetá-la no Sistema Interligado Nacional (SIN) por decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Ou seja, não é uma falha da usina, e sim uma limitação imposta pelo sistema elétrico – como restrições na transmissão, controle de tensão ou segurança operativa.

Essa situação tem se tornado mais comum com o crescimento das fontes intermitentes (como solar e eólica), cuja geração depende da natureza, e nem sempre pode ser despachada no momento ideal.

Qual a diferença entre Constrained-off e Curtailment?

Embora os dois termos envolvam a redução da geração de energia, há uma distinção essencial:

Essa diferença define quem é responsável e se há direito a compensações regulatórias.

Qual o papel do ONS no Constrained-off?

O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) é a entidade responsável por coordenar, controlar e supervisionar em tempo real a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). Seu papel é garantir o equilíbrio entre geração e consumo de energia, preservando a segurança, estabilidade e confiabilidade do sistema elétrico brasileiro.

Quando o ONS determina um evento de constrained-off, a decisão não é arbitrária: ela decorre de análises sistêmicas que consideram limitações de escoamento de energia, riscos de sobrecarga na rede, controle de tensão, frequência e estabilidade eletromecânica. Isso significa que, mesmo que uma usina esteja operando dentro da normalidade e com recurso disponível (vento ou sol), pode ser impedida de gerar caso sua injeção comprometa a operação segura do sistema como um todo.

A comunicação dessa restrição é feita exclusivamente por meio da Plataforma de Agentes do ONS, canal oficial de interação com os agentes do setor. É fundamental que essa comunicação seja registrada e arquivada pela usina, pois ela constitui a base documental para pleitear o ressarcimento junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Além disso, é necessário que o agente gerador mantenha histórico técnico detalhado (como dados de SCADA, boletins operativos e registros de despacho) para comprovar que a restrição foi imposta de forma externa e involuntária. Esse nível de controle e rastreabilidade é indispensável em auditorias e processos de compensação financeira posteriores.

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O que diz a Aneel sobre o tema?

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estabelece diretrizes regulatórias que reconhecem o direito ao ressarcimento em situações de constrained-off, desde que o evento seja devidamente comprovado e registrado.

De acordo com a REN 927/2021, eventos de restrição de operação por constrained‑off são reconhecidos para centrais geradoras fotovoltaicas, permitindo ressarcimento quando comprovado o impacto na geração.

Isso significa que, se a usina demonstrar que:

• Tinha plena capacidade técnica para gerar energia naquele momento;
• Não existiam falhas internas ou limitações operacionais que justificassem a não geração;
• E que a restrição foi imposta exclusivamente por decisão do ONS, sem qualquer responsabilidade do agente gerador,

então há direito à compensação financeira.

Como funciona o ressarcimento?

Para receber a compensação, o gerador precisa:

• Comprovar que havia capacidade de geração
• Apresentar evidências da restrição sistêmica
• Registrar o evento na CCEE

Esse ressarcimento é calculado com base em uma fórmula simples, mas com grande impacto econômico:
Energia que deixou de ser gerada (em MWh) × PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) do período correspondente.

Encargos por restrição de operação por constrained-off são pagos às usinas que foram despachadas para atender aos requisitos de demanda e estabilidade do SIN.

O PLD é um valor definido pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) que representa o preço de curto prazo da energia no mercado. Ou seja, quanto maior o PLD no momento do constrained-off, maior será o valor a ser ressarcido à usina.

É importante destacar que essa compensação só é válida se houver:

• Documentação robusta comprovando a aptidão da usina para gerar;
• Registros oficiais do ONS, emitidos via Plataforma de Agentes;
• E a submissão correta do pedido de ressarcimento à CCEE, conforme os prazos e formatos regulamentares.
  
  

Esse processo é vital para garantir a viabilidade financeira de projetos renováveis que, muitas vezes, operam com margens apertadas e alta dependência da performance energética prevista.

Esse processo técnico e regulatório garante previsibilidade jurídica ao gerador.

Constrained-off em usinas solares

Usinas solares fotovoltaicas são projetadas para operar com máxima eficiência durante os períodos de alta irradiância solar — especialmente entre 10h e 16h. Nesse intervalo, espera-se que os módulos operem próximos da capacidade instalada, aproveitando ao máximo a curva de geração típica.

Quando ocorre um evento de constrained-off, essa geração é interrompida por razões externas à usina — como saturação da rede de transmissão local ou ordens operativas do ONS. O impacto é direto: a energia que poderia ser comercializada não é injetada no sistema, gerando perda de receita.

Esse problema tende a se intensificar com o crescimento acelerado da geração distribuída solar, especialmente em regiões onde a infraestrutura elétrica não foi dimensionada para o novo volume de injeção. Nessas áreas, a malha de distribuição/transmissão pode se tornar um gargalo, aumentando a incidência de restrições operativas.

Além disso, ao contrário de fontes despacháveis (como hidrelétricas ou térmicas), a energia solar não pode ser "armazenada" na rede: se a geração é limitada no momento de sol, essa produção é simplesmente perdida.

Constrained-off em usinas eólicas

A geração eólica, por natureza, já é condicionada à variação da velocidade dos ventos. Ainda assim, em cenários com vento adequado e turbinas em plena operação, uma usina pode ser instruída a reduzir ou interromper sua geração por ordem do ONS, caracterizando um evento de constrained-off.

Esse tipo de limitação ocorre, geralmente, por motivos sistêmicos: sobrecarga em linhas de transmissão, controle de tensão, estabilidade de frequência ou até redistribuição da carga entre regiões. Em locais com alta densidade de projetos eólicos, como o Nordeste brasileiro, esse cenário é particularmente comum.

A região apresenta excelente recurso eólico, mas também enfrenta limitações estruturais — como trechos de transmissão que não acompanham o ritmo de expansão dos novos parques. Nessas situações, mesmo ativos tecnicamente operacionais e com bom recurso disponível, precisam reduzir sua geração para não comprometer a segurança do SIN.

Esse tipo de ocorrência representa não apenas uma perda financeira direta, mas também um desafio estratégico para investidores e operadores que buscam previsibilidade nos fluxos de caixa de longo prazo.

Por que isso importa para o time de O&M?

Porque constrained-off não é apenas um conceito regulatório, é um fator que impacta diretamente a performance financeira da usina.

Para equipes de operação e manutenção, entender as causas e implicações desse tipo de restrição é essencial para tomar decisões mais estratégicas no dia a dia:

• Evitar a confusão com falhas técnicas internas, que podem levar a diagnósticos incorretos;
• Mapear padrões operacionais que indiquem recorrência de eventos sistêmicos;
• Documentar corretamente cada ocorrência, garantindo base sólida para processos de ressarcimento junto à CCEE;
• Colaborar com áreas regulatória e comercial, oferecendo dados e registros técnicos para defender a previsibilidade do projeto.
  
  

Em um setor cada vez mais pressionado por margens, disponibilidade e retorno sobre investimento, antecipar esse tipo de impacto pode ser a diferença entre operar no limite ou com inteligência estratégica.

Prever é proteger,  e nesse contexto, O&M é uma peça-chave da rentabilidade.

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