MP 1304 e curtailment: o que está em jogo para O&M, investidores e o futuro da energia renovável no Brasil

Nos últimos meses, uma sigla técnica e pouco intuitiva para quem está fora do setor elétrico passou a frequentar manchetes de jornais, discursos na COP30 e conversas de alto nível entre chefes de Estado: MP 1304. No centro dessa medida provisória está um tema bem conhecido de quem opera parques eólicos e solares no Brasil, mas que agora ganhou outra escala: o curtailment, os cortes de geração determinados pelo ONS que vêm se acumulando em bilhões de reais em energia não gerada.

O que antes parecia apenas um “efeito colateral” da expansão renovável passou a ser tratado como um problema estrutural do sistema e, ao mesmo tempo, como um teste da capacidade do país de equilibrar três forças que raramente caminham em perfeita harmonia: previsibilidade para investidores, proteção à conta de luz e compromisso com a transição energética. A discussão em torno do ressarcimento às empresas afetadas pelo curtailment, incluído na MP 1304 durante a tramitação no Congresso, transformou essa medida em um verdadeiro divisor de águas para o mercado.

Quando o presidente francês Emmanuel Macron, durante a COP30 em Belém, pede pessoalmente a Lula que não vete o dispositivo de compensação, o recado é claro: a forma como o Brasil escolher tratar o curtailment daqui para frente não é apenas um detalhe regulatório, mas um sinal direto para quem investe em ativos de longo prazo no país. Entender o que está em jogo na MP 1304 curtailment, quais são os argumentos de cada lado e como isso se conecta ao dia a dia de operação, performance e gestão de portfólio é fundamental para qualquer empresa que dependa de MWh previsíveis, dados confiáveis e decisões apoiadas em evidências – e não apenas em premissas políticas.

Curtailment deixou de ser ruído. Virou um problema estrutural.

Tecnicamente, o curtailment é o corte de geração renovável determinado pelo ONS por razões de segurança do sistema, limitações de transmissão ou desequilíbrios de oferta e demanda. Na prática, você tem vento, sol, disponibilidade do ativo… e um comando externo dizendo: “não pode gerar”.

Nos últimos anos, esse fenômeno explodiu. Estudos divulgados em 2025 apontam que os cortes de geração renovável cresceram mais de 200% em relação ao ano anterior, com perdas estimadas em R$ 3,2 bilhões apenas nos primeiros meses de 2025 e um acumulado próximo de R$ 6 bilhões desde 2021, quando o ONS passou a divulgar dados de forma sistemática. Outras análises falam em impacto total já na casa de R$ 4,8 a 5 bilhões, com reflexo direto na primeira desaceleração da expansão renovável em cinco anos, segundo relatórios recentes.

Esse volume de energia “desperdiçada” não é apenas um número em relatório setorial. Ele corrói margens, distorce a percepção de performance da planta, complica covenants com bancos, pressiona indicadores de disponibilidade ajustada e, principalmente, gera uma sensação incômoda nos times de O&M: a de estar apanhando por uma perda que não é, exatamente, “culpa da operação”.

O que a MP 1304 faz: da modernização do setor ao epicentro do curtailment

A MP 1.304/2025 nasceu com uma ambição ampla: atualizar o marco do setor elétrico, conter pressões tarifárias de subsídios, acelerar a abertura do mercado livre e redesenhar algumas regras de contratação, transmissão e uso de recursos da CDE.

No meio dessa agenda, o Congresso incluiu um ponto que mudou completamente o tom da discussão: um dispositivo que prevê o ressarcimento de usinas eólicas e solares afetadas por curtailment. O mecanismo não constava da versão original do governo; foi introduzido por emendas parlamentares e evoluiu ao longo da tramitação. Em um primeiro momento, falava-se em compensar apenas cortes por confiabilidade do sistema. Depois, uma emenda ampliou o escopo para praticamente todos os casos, excetuando o curtailment ligado apenas à sobreoferta de renováveis.

Aprovada pelo Congresso na forma de projeto de lei de conversão, a MP 1304 seguiu para sanção com esse dispositivo de ressarcimento embutido. Junto com ele, veio a pergunta que hoje está no centro de todas as mesas de energia: quem paga a conta do curtailment? Se o ressarcimento for integral e amplo, a percepção do mercado é de alívio para geradores e investidores expostos a cortes frequentes. Relatórios financeiros já indicam que empresas com grande volume de usinas curtailed poderiam ter ganhos milionários se o dispositivo for mantido. Por outro lado, associações de consumidores e parte da área econômica do governo enxergam aí o risco de “socializar” um custo privado na tarifa de todos.

É exatamente nessa tensão que a MP se encontra agora: entre a necessidade de dar previsibilidade regulatória a quem investe bilhões em renováveis e a responsabilidade política de proteger a conta de luz em um ciclo pré-eleitoral.

A diplomacia do curtailment: Macron e o olhar externo sobre o Brasil

Quando o presidente francês Emmanuel Macron aproveita a COP30, em Belém, para pedir diretamente a Lula que não vete o ressarcimento do curtailment previsto na MP 1304, isso é mais do que uma nota curiosa de bastidor. É um sinal claro de que o tema migrou do nível regulatório doméstico para o campo da diplomacia econômica. 

A preocupação francesa é objetiva. Empresas como a TotalEnergies assumiram posições relevantes no mercado brasileiro de renováveis. Trata-se de um volume de capital que não pode simplesmente conviver com um nível de curtailment crescente, imprevisível e, sobretudo, não compensado.

Do ponto de vista desses investidores, o recado é simples: quando o risco não é técnico, mas regulatório, ele tende a ser precificado de forma muito mais dura. Isso significa exigência de retorno maior, renegociação de condições de financiamento, reavaliação de pipeline de projetos e, no limite, redirecionamento de capital para outros mercados com regras mais estáveis. Assim, quando Macron pressiona Lula, ele está, na prática, vocalizando a angústia de uma parte importante do capital estrangeiro que hoje sustenta a expansão renovável brasileira.

Planalto, Aneel, consumidores: o outro lado da mesa

Enquanto isso, em Brasília, a leitura é bem mais pragmática e moldada pelo calendário eleitoral. Informações de bastidores indicam que o Planalto tende a vetar, total ou parcialmente, o dispositivo de ressarcimento, motivado pelo temor de que ele gere aumento tarifário em 2026, ano de eleição presidencial.

A Aneel, por sua vez, vinha há meses sinalizando desconforto com a ideia de compensar curtailment via tarifa, defendendo que esse é um risco inerente ao negócio de geração que não deveria ser integralmente transferido ao consumidor final. O argumento é que, em um sistema já pressionado por subsídios, encargos e obrigações diversas, abrir mais uma porta de ressarcimento automático pode distorcer sinais de preço e criar incentivos ruins.

Do lado dos consumidores, entidades como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia e federações industriais já se manifestaram contra o dispositivo, alertando para um possível efeito cascata de repasses na tarifa. Em paralelo, consultorias e especialistas têm mostrado que, se por um lado o custo do curtailment é bilionário, por outro, existem alternativas de desenho para compensação que não necessariamente implicam aumento líquido da conta de luz, incluindo o uso de saldos de contas setoriais e limites para o valor ressarcido.

O resultado é um impasse típico de transição energética: o país quer atrair e manter capital para expandir renováveis, mas precisa fazer isso sem perder de vista a sensibilidade política de uma população cansada de aumentos de tarifa. É nesse tabuleiro que você, gestor de O&M ou de portfólio, precisa operar.

O que realmente muda para O&M e asset management, com ou sem veto

Do ponto de vista de quem está na sala de controle ou na gestão de performance, a MP 1304 não é um debate abstrato. Ela redefine, na prática, como o seu time vai explicar as perdas de curtailment para o CFO, para o conselho e para investidores nos próximos ciclos de orçamento.

Se o ressarcimento for vetado, o recado é direto: o curtailment continua sendo um risco integralmente carregado pela operação, e a pressão para mitigar, explicar e separar essas perdas de problemas internos da planta só tende a aumentar. Neste cenário, a credibilidade do time de O&M passa pelo nível de detalhe com que ele consegue mostrar, mês a mês, o que foi corte sistêmico e o que foi falha técnica, limitação de controle, indisponibilidade ou degradação de componente.

Se houver sanção com ajustes, tetos ou escopo restrito, entra em cena uma camada adicional: a necessidade de produzir evidência robusta e auditável de quais MWh perdidos são elegíveis ao ressarcimento e quais não são. Isso envolve correlacionar dados de SCADA, ordens de despacho, restrições de transmissão e sinais oficiais do ONS com altíssima precisão. Empresas capazes de fazer essa reconstituição fina, quase forense, das perdas tendem a capturar melhor qualquer mecanismo compensatório que venha a ser implementado. 

No cenário de sanção integral, com um modelo mais amplo de compensação, a tentação é achar que o problema acabou. Mas, na realidade, o que muda é a natureza da dor. Em vez de discutir apenas o prejuízo, você passa a lidar com prazos de ressarcimento, disputas de cálculo, questionamentos de elegibilidade e, de novo, a necessidade de comprovar tudo com dados consistentes. Em todos os casos, o ponto comum é o mesmo: sem um processo maduro de gestão de curtailment, fica impossível transformar esse tema em algo que não seja apenas “mais uma linha imprevisível no P&L”.

Curtailment como processo diário: o papel da inteligência de dados

Quando você olha para o curtailment apenas como um número consolidado em relatório anual, ele parece um problema “macro” distante da operação. Quando você passa a tratá-lo como um processo diário, ele se transforma em ferramenta de gestão.

Na prática, isso significa organizar a operação para acompanhar cortes de geração em tempo quase real, classificando cada evento por tipo de restrição, agente responsável, ativo afetado e impacto financeiro. Significa também construir uma narrativa objetiva sobre o passado: quantos MWh deixaram de ser gerados por curtailment nos últimos 12, 24 ou 36 meses, quanto isso representou em receita, como isso se distribuiu entre parques, subestações, tecnologias e contratos. 

Sem essa visão histórica e estruturada, qualquer discussão com regulador, ONS, banco ou acionista fica baseada em percepções soltas, e não em evidência. Com ela, você passa a ter um “dicionário comum” para falar de curtailment dentro da empresa: o jurídico entende o que está em jogo nas ações, o financeiro consegue mensurar riscos e cenários, o comercial ajusta estratégias de contratação e o time de O&M deixa de ser apenas o mensageiro da má notícia para virar a área que traz clareza sobre o problema.

Onde a Delfos entra: transformar corte em decisão, e não apenas em prejuízo

É nesse ponto que plataformas de inteligência como a Delfos se tornam peça estratégica. O desafio hoje não é mais apenas “saber que houve curtailment”, algo que qualquer relatório do ONS entrega, mas integrar essa informação com a realidade operacional do ativo: status de equipamentos, setpoints, limites de controle, alarmes, paradas programadas e não programadas.

Um módulo de curtailment desenhado com esse propósito faz justamente essa costura. Ele conecta dados de SCADA, ordens de despacho, sinais de rede e modelos de referência de produção para calcular, com granularidade, o volume de energia que deixou de ser gerado por corte sistêmico, distinguindo essa perda de qualquer limitação interna da planta. A partir daí, ele não só apresenta os MWh perdidos, mas os traduz em impacto financeiro, segmentado por parque, por período e por tipo de restrição.

Na prática, isso permite chegar a uma reunião com um investidor estrangeiro citando dados objetivos do tipo: “Neste portfólio, o curtailment representou X% da energia não gerada em 2024/2025, com um impacto estimado de R$ Y milhões. Deste total, Z% é atribuível a restrições de rede e confiabilidade, enquanto o restante está relacionado a eventos de operação sob nosso controle, sobre os quais estamos atuando com tais ações.” Essa é a diferença entre falar de curtailment como uma queixa e tratá-lo como um indicador de gestão.

Ao mesmo tempo, essa inteligência abre a porta para simulações de cenários ligados à própria MP 1304. Em vez de debater o tema de forma genérica, é possível perguntar: “Se o ressarcimento for aprovado apenas para cortes de confiabilidade, quanto conseguimos recuperar? Se houver teto? Se o veto for total, como esse risco se compara ao retorno esperado do portfólio?” É nesse tipo de exercício que a Delfos ajuda times de O&M e de investimento a substituírem ruído político por decisão baseada em dados.

O que você leva desta discussão

A disputa em torno da MP 1304 e do ressarcimento por curtailment não é apenas um duelo entre Macron e Lula, nem apenas um detalhe técnico de uma medida provisória cheia de artigos. Ela é, na prática, um teste da capacidade do Brasil de conciliar três forças: a necessidade de segurar a tarifa, a urgência de manter atrativo o investimento em renováveis e a obrigação de tratar de forma séria e transparente um problema estrutural do sistema elétrico que já consome bilhões em valor destruído.

Para quem atua em O&M, performance ou gestão de portfólio, a mensagem central é que não há cenário em que curtailment volte a ser um detalhe marginal. Com veto, com veto parcial ou com sanção, o tema seguirá pressionando margens, contratos e estratégias de expansão. A diferença estará em como cada empresa escolhe se posicionar: como alguém que reage a cada nova manchete ou como alguém que se antecipa, mede, documenta, simula e transforma corte em decisão.

A Delfos se coloca justamente ao lado de quem quer seguir esse segundo caminho. Se você precisa entender quanto o curtailment já custou para o seu portfólio e como diferentes desfechos da MP 1304 podem mudar essa conta, vale transformar essa preocupação em um projeto concreto: analisar seus dados, mapear suas perdas e construir, juntos, um plano que una operação, finanças e estratégia em torno de uma verdade simples e poderosa: não dá mais para tratar curtailment no escuro. Agende uma conversa agora mesmo.

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